Desde 23 de abril de 2026, os valores do pedido de delivery precisam aparecer em um quadro-resumo dentro de cada compra, segundo a Agência Gov. São quatro linhas, entre elas a parcela destinada ao restaurante, e a regra vale para os aplicativos de delivery em que o estabelecimento vende.
O que a regra exige dos valores do pedido de delivery?
A Portaria 61/2026 determina que o aplicativo informe, em cada transação, a composição do preço de forma clara e destacada.
O quadro-resumo tem quatro linhas, o preço total pago pelo consumidor, a parcela da plataforma, a parcela do entregador, com gorjetas e adicionais, e a parcela do estabelecimento, destinada ao restaurante, lanchonete ou loja, e cada linha responde a uma pergunta diferente sobre o destino do dinheiro que o cliente pagou.
O prazo de 30 dias para adequação às regras de transparência venceu em 23 de abril de 2026, e a Senacon concentra a atuação na verificação da apresentação adequada e compreensível das informações obrigatórias.
O descumprimento pode levar a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multas e suspensão temporária das atividades.
Para o restaurante, a mudança nos valores do pedido de delivery está no formato do pedido.
A conta única dá lugar a quatro linhas, e uma delas pertence ao estabelecimento, o que cria uma referência objetiva para comparar o que o aplicativo mostra com o que o dono recebe.
Como ler as quatro linhas do pedido de delivery?
Cada linha mostra um destino do dinheiro pago pelo consumidor naquele pedido.
O preço total é o valor que o cliente pagou, a parcela da plataforma é o valor retido pelo aplicativo pela intermediação, a parcela do entregador é o valor repassado ao profissional, com gorjetas e adicionais, e a parcela do estabelecimento é o valor destinado ao restaurante, nos casos de delivery.
Cada definição vem do próprio quadro exigido pela Portaria 61/2026.
| Linha do quadro | O que representa |
| Preço total | Valor pago pelo consumidor |
| Parcela da plataforma | Valor retido pelo aplicativo pela intermediação |
| Parcela do entregador | Valor repassado ao profissional, com gorjetas e adicionais |
| Parcela do estabelecimento | Valor destinado ao restaurante, lanchonete ou loja |
Para quem recebe o repasse, a linha mais relevante é a última, porque mostra o valor que o aplicativo declara ter destinado ao estabelecimento em cada pedido.
Gorjetas e adicionais ficam na linha do entregador, o que significa que não compõem a linha do restaurante.
A cobertura da Agência Gov não traz percentuais nem faixas de referência.
O quadro descreve cada pedido e não define quanto deveria caber a cada parte, de modo que os valores do pedido de delivery informam a divisão e deixam a análise do resultado para o dono.
Como a fiscalização trata taxa de entrega e taxa de serviço?
A Senacon abriu processos administrativos contra o iFood e a Keeta em 27 de maio e contra a 99Food em junho.
Segundo o Tecnoblog, as empresas têm 20 dias para apresentar defesa, e os aplicativos podem pagar multas de até R$ 14 milhões por descumprir a Portaria 61/2026, e o centro da disputa são as rubricas taxa de entrega e taxa de serviço, que a Secretaria Nacional do Consumidor vê como risco de confusão.
Para o consumidor, as duas cobranças aparecem separadas, e essa separação é o que o órgão questiona nos processos.
No caso da 99Food, o Tecnoblog relatou que a Senacon vê indícios de ilícito adicional por suposta indução do consumidor a erro.
Para o órgão, a empresa não demonstra que as rubricas taxa de entrega e taxa de serviço correspondam ao valor repassado ao entregador e ao montante retido pela plataforma.
A resposta tem prazo de 20 dias, contados de 23 de junho.
A multa prevista funciona como um teto para o descumprimento. Três aplicativos com processo aberto mostram que a regra alcança o setor inteiro.
Taxa de entrega e taxa de serviço são nomes que o consumidor lê na tela, enquanto o quadro separa o que ficou com o aplicativo e o que foi repassado ao entregador.
Para o dono do restaurante, entender essa diferença nos valores do pedido de delivery ajuda a explicar ao cliente de onde vem cada cobrança.
O que muda na conta de promoção e margem no fim de ano?
Antes de definir cupom ou desconto, o dono passa a ter a parcela do estabelecimento à vista em cada pedido.
Quem vende em vários aplicativos pode comparar, pedido a pedido, quanto cada plataforma declara ter destinado ao restaurante e usar essa comparação ao planejar promoções do fim de ano, como a Black Friday, já que as reportagens não trazem percentuais de repasse e a comparação depende dos valores que cada pedido mostra.
Quando há gorjeta ou adicional, o valor aparece na linha do entregador, e a parcela do estabelecimento fica registrada à parte.
Um desconto aplicado em promoção altera o preço total pago pelo consumidor, e a leitura da linha do restaurante mostra se o valor destinado ao estabelecimento acompanhou essa mudança.
Lido assim, o quadro de valores do pedido de delivery funciona como um registro por pedido.
A decisão de manter, reduzir ou encerrar uma promoção em determinado aplicativo passa a se apoiar em números do próprio pedido, e não só no total que entra no fim do período.
A visão de quem faz tecnologia para restaurantes
Rafael Muscari é CEO da BeeFood, empresa de tecnologia para restaurantes e delivery de Sorocaba (SP).
A empresa reúne pedidos, pagamentos e gestão em um só lugar, e seu Cardápio digital para delivery e restaurante integra canais e aplicativos à operação, com pedidos que chegam direto ao PDV e à cozinha, o que deixa à mão os pedidos de quem vende em mais de um aplicativo para comparar a parcela do estabelecimento de cada plataforma.
A empresa também recebe pagamentos por Pix ou cartão antes do preparo e emite notas e cupons fiscais, funções que ficam ao redor do pedido e não substituem o quadro de valores que o aplicativo deve mostrar.
Com os valores do pedido de delivery à vista, conferir o repasse deixa de depender só do total recebido.
O dono de restaurante pode abrir cada pedido, localizar a parcela do estabelecimento e anotar as diferenças entre um aplicativo e outro, o que dá base concreta para qualquer conversa com a plataforma sobre o valor que chegou à sua conta.
